Termos e Condições de Utilização

1. Identificação da Entidade

O presente website é propriedade e operado por Letraperfeiçoada - Unipessoal Lda, com sede em Avenida Bento Gonçalves nº 2, 2910-431 Setúbal, Portugal, adiante designada por “Letraperfeiçoada” ou “nós”.

A Letraperfeiçoada é um intermediário de crédito vinculado, registado no Banco de Portugal com o número 0007470, integrado na rede Decisões e Soluções.

Tipos de crédito autorizados: Crédito à habitação e Crédito aos consumidores. Sem vínculo de exclusividade com qualquer instituição financeira. Presta serviços de consultoria: Sim.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website meuintermediario.com (doravante “Website”), incluindo todas as páginas, conteúdos, funcionalidades e serviços nele disponibilizados.

Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador aceita, sem reservas, os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar o Website.

3. Serviços Prestados

A Letraperfeiçoada atua como intermediário de crédito, prestando os seguintes serviços:

• Pré-análise de viabilidade financeira para aquisição de imóveis
• Comparação de ofertas de crédito de múltiplas instituições financeiras parceiras
• Gestão documental completa do processo de crédito
• Negociação bancária para obtenção das melhores condições
• Acompanhamento integral do processo até à escritura
• Apoio a clientes residentes e não residentes

Os serviços de intermediação de crédito são prestados sem qualquer custo direto para o cliente. A Letraperfeiçoada é remunerada pelas instituições financeiras com as quais colabora.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Website — incluindo textos, imagens, fotografias, gráficos, logótipos, ícones, marcas, designações comerciais, software e demais elementos — são propriedade da Letraperfeiçoada ou dos respetivos titulares de direitos, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização dos conteúdos do Website, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita da Letraperfeiçoada.

5. Informação Disponibilizada

A informação constante no Website é disponibilizada a título meramente informativo, não constituindo qualquer forma de aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.

A Letraperfeiçoada envidará os melhores esforços para manter a informação atualizada e rigorosa, mas não garante a inexistência de erros, imprecisões ou omissões, nem a adequação da informação a finalidades específicas do utilizador.

As simulações e estimativas apresentadas no Website têm carácter indicativo e não vinculativo, podendo as condições finais de crédito variar em função da análise efetuada pelas instituições financeiras.

6. Limitação de Responsabilidade

A Letraperfeiçoada não se responsabiliza por:

• Erros, interrupções, falhas ou indisponibilidade do Website
• Danos diretos ou indiretos resultantes do acesso ou utilização do Website
• Presença de vírus ou outros elementos nocivos que possam causar alterações nos sistemas informáticos dos utilizadores
• Decisões tomadas com base na informação disponibilizada no Website
• Conteúdos de websites de terceiros acessíveis através de hiperligações

A utilização do Website é feita por conta e risco do utilizador.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Para informação detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Cookies

O Website utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e analisar padrões de utilização. O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies.

9. Ligações a Websites Externos

O Website pode conter hiperligações para websites de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador, não implicando qualquer aprovação, associação ou responsabilidade da Letraperfeiçoada relativamente ao conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

10. Reclamações

Os clientes e utilizadores podem apresentar reclamações através dos seguintes meios:

• Email: info@letraperfeicoada.pt
• Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
• Banco de Portugal: www.bportugal.pt

11. Alterações aos Termos e Condições

A Letraperfeiçoada reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Website. A utilização continuada do Website após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes termos, será competente o foro da comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.