Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação social: Letraperfeiçoada - Unipessoal Lda
• Nome comercial: Letraperfeiçoada
• Sede: Avenida Bento Gonçalves nº 2, 2910-431 Setúbal, Portugal
• E-mail: info@letraperfeicoada.pt
• Telefone: +351 265 117 174
• Registo no Banco de Portugal: Intermediário de Crédito Nº 0007470

2. Dados Pessoais Recolhidos

Através dos formulários disponíveis neste website, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• •Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
• •Dados profissionais: perfil do titular (trabalhador por conta de outrem, trabalhador independente, reformado, outro).
• •Dados financeiros indicativos: montante de crédito pretendido, tipo de crédito (habitação, consumo), prazo desejado e montante de entrada disponível.
• •Conteúdo da mensagem: qualquer informação adicional que o titular opte por partilhar no campo de mensagem livre.
• •Dados técnicos: país de origem da ligação, obtido através de geolocalização por endereço IP (serviço ipapi.co), utilizado exclusivamente para pré-selecionar o idioma da página.

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, dados biométricos, etc.) nem dados de menores de 18 anos.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• •Responder a pedidos de informação e contacto submetidos através dos formulários do website.
• •Prestar o serviço de intermediação de crédito, incluindo a análise preliminar do pedido e o encaminhamento para as instituições de crédito adequadas.
• •Gerir a relação pré-contratual e contratual com o titular, no âmbito da intermediação de crédito à habitação e ao consumo.
• •Adaptar o idioma de apresentação do website com base na localização geográfica aproximada do visitante (via IP).

Os dados não serão utilizados para tomadas de decisão exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos, nem para fins de definição de perfis (profiling).

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• •Consentimento [art. 6.º, n.º 1, al. a)]: ao submeter qualquer formulário deste website, o titular assinala expressamente uma caixa de verificação declarando que leu e aceita a presente política de privacidade e que consente no tratamento dos seus dados para os fins indicados. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• •Execução de diligências pré-contratuais [art. 6.º, n.º 1, al. b)]: o tratamento é necessário para responder ao pedido de informação e, caso o titular pretenda avançar, para a preparação de proposta de intermediação de crédito.
• •Interesses legítimos [art. 6.º, n.º 1, al. f)]: a geolocalização por IP para seleção de idioma constitui um interesse legítimo que não prejudica os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Destinatários e Subcontratantes

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, na estrita medida do necessário:

• •Web3Forms (subcontratante de processamento de formulários) — plataforma utilizada para encaminhar as submissões dos formulários para o correio eletrónico do responsável pelo tratamento. A Web3Forms atua exclusivamente como subcontratante e processa os dados de acordo com as instruções do responsável. Consulte a política de privacidade da Web3Forms em web3forms.com/privacy.
• •ipapi.co — serviço de geolocalização por endereço IP utilizado para determinar o país de origem do visitante e pré-selecionar o idioma da página. O endereço IP é transmitido a este serviço no momento do carregamento da página. Consulte a política de privacidade em ipapi.co/privacy.
• •Instituições de crédito parceiras — caso o titular pretenda avançar com um processo de intermediação, os seus dados serão partilhados com as instituições financeiras relevantes, sendo o titular informado previamente e recolhido o consentimento específico para esse efeito.
• •Vercel Analytics — plataforma de análise de desempenho do website que processa dados de forma anonimizada. Não são armazenados cookies de rastreamento para este efeito.

Não vendemos, cedemos nem comercializamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

• •Os dados submetidos através dos formulários são conservados por um período máximo de 2 (dois) anos a contar da data da submissão, salvo se o titular retirar o consentimento antes ou se o processo de intermediação der origem a uma relação contratual, caso em que se aplicam os prazos legais de conservação específicos (designadamente, os previstos no Decreto-Lei n.º 81-C/2017 e legislação complementar).
• •A preferência de idioma armazenada em localStorage permanece no dispositivo do utilizador até que este limpe os dados do browser, não sendo transmitida para os nossos servidores.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD (artigos 15.º a 22.º), o titular dos dados tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

• •Direito de acesso (art. 15.º): obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e a informações sobre o tratamento.
• •Direito de retificação (art. 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• •Direito ao apagamento / “direito a ser esquecido” (art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, quando estes já não sejam necessários para a finalidade que justificou a sua recolha ou quando retire o consentimento, sem que haja outra base legal que justifique o tratamento.
• •Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• •Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º): receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
• •Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento dos seus dados por razões relacionadas com a sua situação particular, quando o tratamento se baseie em interesses legítimos.
• •Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por correio eletrónico para info@letraperfeicoada.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido.

8. Cookies e Armazenamento Local

Este website tem uma política de cookies minimalista. Não utilizamos cookies de rastreamento, cookies de publicidade nem cookies de terceiros para fins analíticos identificativos.

localStorage

O website armazena no localStorage do seu browser a seguinte informação:

• •locale — preferência de idioma selecionada pelo utilizador (“pt” ou “en”). Esta informação permanece exclusivamente no seu dispositivo e não é transmitida para quaisquer servidores externos.

Geolocalização por IP

Quando visita o website pela primeira vez (ou se não tiver preferência de idioma guardada), o website consulta o serviço ipapi.co para determinar o seu país de origem com base no endereço IP. Esta informação é usada apenas para pré-selecionar o idioma mais adequado ao seu perfil e não é armazenada nos nossos sistemas. O endereço IP é processado pela ipapi.co de acordo com a sua própria política de privacidade.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Dada a dimensão e natureza das atividades de tratamento, a Letraperfeiçoada - Unipessoal Lda não está obrigada à designação formal de um Encarregado de Proteção de Dados ao abrigo do artigo 37.º do RGPD. Contudo, quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais podem ser endereçadas diretamente ao responsável pelo tratamento através dos seguintes contactos:

• E-mail: info@letraperfeicoada.pt
• Telefone: +351 265 117 174
• Morada: Avenida Bento Gonçalves nº 2, 2910-431 Setúbal, Portugal

10. Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Entidade: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• E-mail: geral@cnpd.pt
• Website: www.cnpd.pt

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, nos serviços prestados ou na legislação aplicável. A data de última atualização é indicada no topo deste documento. Em caso de alterações substanciais, procuraremos notificar os titulares de dados cujas informações de contacto estejam na nossa posse. Recomendamos a consulta periódica desta página.